Quais as vantagens e desvantagens de uma holding familiar

Holding familiar é um dos temas da moda no mundo jurídico e empresarial. Mesmo muito popular, muitas pessoas não tem ideia do que realmente é uma holding familiar.

Embora tenha este nome pomposo, uma holding familiar nada mais é do que uma empresa que é criada para administrar, manter e em muitos casos, aumentar os bens de uma família.

Holding familiar é um tema muito importante, especialmente quando tratamos de planejamento sucessório. Quanto maior o patrimônio de uma família, mais indispensável se torna planejar com antecedência qual será o destino destes bens.

Mas o que é uma holding familiar?

Explicando de maneira bem simples, uma holding familiar é uma empresa que administra o patrimônio de diversas pessoas, neste caso, diversas pessoas da mesma família.

Em outras palavras, uma holding familiar é um CNPJ que administra bens de vários CPFs.

Por que abrir uma empresa para administrar meu patrimônio?

Vamos pensar em planejamento familiar. Imagine uma família cujos pais possuem diversos bens: imóveis, aplicações, participações em empresas ou qualquer tipo de posses.

Em caso de falecimento de algum destes familiares, provavelmente será necessário abrir um inventário, que é um processo longo, caro e dependente da agilidade (ou morosidade) do Poder Judiciário.

Além dos problemas acima, podemos listar um problema ainda mais relevante. Será que todos os herdeiros concordarão com o destino dos bens daquele faleceu? Quantas histórias todos conhecemos de conflitos familiares originados a partir da divisão de bens?

Este acordo entre os envolvidos é provavelmente a principal vantagem (além, é claro, do benefício econômico) obtido a partir de um eficiente planejamento familiar.

Importante frisar que este acordo entre os familiares pode ser alcançado com calma, com negociações e com tempo para chegar ao melhor entendimento, o que muitas vezes não é possível no momento em que ocorre o falecimento de algum ente.

Mas este não é o único benefício, são inúmeras as razões que levam as pessoas a optar por esta estrutura para definir com clareza o planejamento sucessório e patrimonial.

Quais bens integram uma holding familiar?

Uma holding familiar serve para administrar os bens de uma família, então são inúmeros os bens que podem ser administrados por esta empresa, como: imóveis, automóveis, aplicações financeiras, ativos de empresas, valores mobiliários, contas correntes, cotas e até mesmo outras empresas, entre outros.

Outras vantagens das holdings familiares:

1. Gestão profissional dos bens da família:

Uma das principais vantagens da holding familiar é proporcionar clareza quando a administração dos bem.

O ideal é que a administração da holding familiar seja feita por um profissional contratado para tal função. Mas nada impede que seja feita por um membro da família capacitado para tal.

O fato é que a holding deverá ter uma administração competente para gerenciar, cuidar e até fazer crescer o patrimônio.

2. Segurança Jurídica e blindagem patrimonial:

A holding traz a segurança de que determinado bem ou ativo não será facilmente alienado ou onerado. Isto ocorre porque para qualquer movimentação deste tipo é necessária autorização de sócios e/ou gestores.

3. Planejamento Tributário:

Por ser uma empresa, a holding familiar tem a possibilidade de obter benefícios fiscais e tributários de seus ativos.

Em relação à tributação de seus rendimentos, por meio da empresa familiar é possível obter menores taxas em aplicações como alugueis, lucros e dividendos, lucros e transferência de bens.

Há também o benefício obtido na tributação em caso de herança. Os impostos incidentes em casos de sucessão familiar são menores quando a holding é feita com tal objetivo.

Lembrando que esta situação deve ser planejada enquanto a pessoa, titular do bem, ainda está viva.

4. Critérios para a administração dos bens:

É possível prever em contrato os critérios que serão utilizados para aqueles que têm interesse em ser administradores da holding familiar. Desta maneira, é possível estabelecer as qualificações necessárias para aqueles que desejam ocupar cargos de gerência nesta empresa.

Da mesma forma é possível colocar no regulamento das holdings as punições que incidirão para aqueles que utilizar os bens ou o cargo exercido na empresa em benefício individual.

Principais problemas das holdings familiares

1. Não existe o instituto da holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro

Um dos principais problemas da holding familiar é que o instituto das holdings familiares ou holdings patrimoniais não existe de maneira específica na legislação brasileira.

O ordenamento jurídico brasileiro traz apenas o instituto das holdings empresariais, ou seja, trata de maneira geral as empresas cuja atividade é ser sócia de outras empresas.

Desta forma, o que acontece na prática é que os advogados criam empresas comuns, que são constituídas para dar proteção ao patrimônio da família, resolver problemas decorrentes da sucessão, reduzir a carga tributária e outros problemas que as holdings familiares ou patrimoniais são capazes de resolver.

Então uma holding familiar, na verdade, é uma empresa comum, que normalmente possui como atividade principal a prestação de serviços de consultoria. E ocasionalmente esta falta de legislação específica pode vir a ser uma fonte de problemas.

2. A holding familiar é uma empresa

A holding familiar é uma empresa e a tributação de empresas é diferente da tributação das pessoas físicas.

De modo geral, as pessoas físicas não conhecem como funciona a tributação de uma empresa. Os impostos funcionam de uma maneira completamente diferente dos impostos que nós, pessoas comuns, estamos acostumados.

Alguns dos custos que podem incidir sobre empresas são: taxa de alvará, taxa do corpo de bombeiros, taxa de saúde pública, imposto sobre serviços e outros.

Algumas destas taxas podem ser cobradas mesmo que a empresa não tenha atividade alguma.

Além disso, a empresa tem custos regulares para a sua manutenção, o que nos leva ao próximo item.

3. Toda empresa precisa de um contador

Toda empresa no Brasil precisa de um contador. É obrigatório a presente deste profissional para a existência de qualquer empresa.

O contador tem a função não apenas de administrar a parte tributária da empresa, o contador tem a obrigação de prestar as informações corretas e sempre buscar a melhor para maneira para reduzir os custos de manutenção da empresa.

4. A carga tributária brasileira

Não é segredo para ninguém que o Brasil tem uma carga tributária complicadíssima. Sobre as empresas incidem impostos gerados pelo Governo Federal, Receita Federal, Governos Estaduais e prefeituras.

Desta forma, são inúmeros os impostos que podem gerar autuações, caso não sejam devidamente adimplidos. Alguns dos impostos que incidem sobre estas empresas são o Imposto de Renda, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de alvará, de funcionamento...

5. Fraude contra credores

Em algumas situações, pessoas com algum tipo de problema em relação a bens ou herança, tentam montar uma holding familiar para burlar esta situação.

Este tipo de artimanha tem sido combatida nos tribunais brasileiros e, com muitas decisões voltadas para a desconsideração das pessoas jurídicas.

Nestes casos, os bens voltam para seu proprietário original, que também terá que responder por fraude contra credores.

6. Profissionais sem capacitação para criar e administrar holdings familiares

As holdings familiares estão na moda. E com a popularização deste importante artifício que busca proteger e aumentar o patrimônio das famílias, muitos profissionais estão oferecendo seus serviços.

Ocorre que uma holding familiar envolve bens e patrimônios de montante elevado e para seu eficaz funcionamento é mandatória a presença de profissionais experientes, qualificados e que tenham a expertise necessária para executar levando segurança para a família.

Um profissional sem a devida qualificação pode redigir mal ou de maneira incompleta algumas cláusulas contratuais ou não transcrever adequadamente o acordo entre os sócios são alguns dos problemas que só serão descobertos no futuro, quando determinado evento ocorrer.

São várias as situações que podem causar problemas: a morte do patriarca da família que estava utilizando um dos imóveis, divórcio de um dos filhos, falecimento de um dos sócios que tenha filhos pequenos, neste caso quem será o responsável pelas decisões desta criança.

Como vimos, holding familiares, como o próprio nome diz, envolve situações de família. E como as relações que envolvem finanças e direito de família são geralmente complicadas, nada melhor que um advogado especialista no tema para auxiliar você nestas questões.