Revisão de Alimentos: Entenda a Ação Revisional.

A revisão de alimentos é uma ferramenta jurídica essencial para ajustar os valores da pensão alimentícia, a fim de garantir que a quantia paga corresponda às reais necessidades e possibilidades das partes envolvidas. Seja para aumentar (majorar) ou diminuir (minorar) o valor estabelecido, esta ação busca equilibrar as responsabilidades financeiras de acordo com as circunstâncias atuais

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Ação Revisional de Alimentos: Quando Propor uma Revisão de Alimentos e Como Funciona

Quando falamos sobre ação revisional de alimentos, entramos em um universo jurídico essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro e social entre alimentante e alimentado. Mas afinal, o que essa ação representa e quando é o momento adequado para propô-la?

De forma resumida, a ação revisional de alimentos é o instrumento legal que tem como objetivo  ajustar o valor da pensão alimentícia às reais condições financeiras e necessidades das partes envolvidas. Esse processo garante que o montante pago esteja alinhado com as reais condições financeiras das partes envolvidas. O momento adequado para propor uma ação revisional de alimentos surge quando há mudanças significativas nas circunstâncias financeiras do alimentante ou do alimentado. Isso pode incluir:

- Mudanças na Situação Financeira: seja pela perda de emprego, por uma promoção, por uma redução de salário, ou qualquer outra alteração relevante de qualquer das partes.

- Novas Necessidades do Alimentado: como a necessidade de despesas médicas inesperadas, educação de nível superior, ou outras necessidades financeiras não previstas.

- Capacidade Financeira do Alimentante: quando o alimentante enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento do valor inicialmente estabelecido.

Alteração da Forma de Prestação

A ação revisional de alimentos pode ser proposta não apenas para majorar ou diminuir o valor da pensão, mas também para modificar a forma como essa pensão é prestada. Isso significa que a maneira como os alimentos são fornecidos pode ser alterada, sem necessariamente modificar o montante da prestação.

Assim, se a forma anterior de pagamento não atende mais às necessidades do alimentado ou do alimentante, a ação revisional pode contemplar a mudança dessa modalidade, seja para prestação em dinheiro ou diretamente em serviços ou necessidades do alimentado.

Filhos Maiores de Idade e a Revisão da Pensão

É comum pensar que, ao completar 18 anos, a obrigação de pagar pensão alimentícia cessa automaticamente. No entanto, o entendimento do STJ vai além disso. Conforme a Súmula 358 do Tribunal, o cancelamento da pensão alimentícia para um filho que alcançou a maioridade requer uma decisão judicial, com direito ao contraditório, mesmo que ocorra no mesmo processo.

Isso significa que a extinção da pensão alimentícia para filhos maiores de idade não é automática. É necessário um processo judicial para decidir sobre o cancelamento, considerando sempre o melhor interesse do alimentado.

Portanto, filhos maiores de idade podem sim propor ação revisional de alimentos, especialmente se houver comprovação de necessidade, como frequência em curso universitário ou técnico.

Alimentos entre Ex-Cônjuges

Os alimentos entre ex-cônjuges também são previstos pela lei, com base no princípio da solidariedade. Segundo o Código Civil: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social”.

No entanto, essa obrigação tem caráter excepcional, isto é, a regra é que o indivíduo que possui condições laborais deve buscar seu próprio sustento. Nesses casos, a ação revisional de alimentos para ex-cônjuges é possível, desde que haja comprovação das mudanças nas circunstâncias que justifiquem a revisão.

Alimentos Gravídicos

Os alimentos gravídicos são devidos à mulher grávida desde a concepção, a fim de garantir apoio para as despesas adicionais durante a gestação. De acordo com a Lei 11.804/2008, esses alimentos englobam os montantes necessários para cobrir as despesas extras decorrentes do período de gestação.

Portanto, se houver alterações nas condições financeiras que justifiquem a mudança no valor ou na forma de prestação dos alimentos gravídicos, a ação revisional pode ser proposta.

Busque um advogado

A revisão de alimentos é um mecanismo importante para garantir que a pensão alimentícia seja justa e adequada às condições atuais das partes envolvidas. Conhecer os requisitos, fundamentos e passos desse processo pode ser fundamental para alcançar um resultado satisfatório e equilibrado para todas as partes. Se você considera realizar uma revisão de alimentos, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada para orientá-lo.