Alienação parental: o que é e quais as suas consequências?

Infelizmente, relações amorosas muitas vezes terminam mal. Em alguns casos, quando há filhos frutos dessas relações, alguns pais até os envolvem em seus desentendimentos.

Embora pais nem sempre compreendam o conceito de alienação parental, eles acabam praticando-a e prejudicando seus próprios filhos. Por este motivo, é importantíssimo entender do que ela se trata e quais as consequências acarretadas por essa prática.

O que é alienação parental?

A lei 12.318/10 define alienação parental como a prática de atos de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pelos pais ou por quem tenha sua guarda ou vigilância. Com isso, busca-se atrapalhar o vínculo daqueles com seus pais.

Ou seja, a alienação parental se dá quando alguém fala mal, critica ou xinga os pais para seus filhos, com a intenção de afastá-los. Ela também ocorre quando se dificulta visitações, se impede contato e se omite informações dos filhos aos pais.

Não são só os pais que podem praticar alienação. Qualquer pessoa pode fazê-lo, desde que tenha sua guarda ou a criança ou o adolescente fique sob seus cuidados.

Seja um ato mais sutil, seja escancarado, várias atitudes se enquadram como alienação parental. Por isso, embora a lei tenha inserido exemplos de atos dessa alienação, o referido rol é exemplificativo.

Isso quer dizer que, além dos atos ali descritos, outros também podem compor esse grupo. Portanto, sempre haverá a análise caso a caso.

Quais as consequências da alienação parental para as crianças?

Como a prática da alienação envolve incentivar o afastamento e criar uma imagem negativa dos genitores às crianças, as consequência para elas são extremamente prejudiciais.

Normalmente, elas acabam desenvolvendo problemas psicológicos. A gravidade das consequências têm tamanha relevância que a Organização Mundial da Saúde taxou a Síndrome de Alienação Parental como uma doença em 2018.

Listam-se como seus sintomas a depressão, a ansiedade, os medos e os pânicos, além das dificuldades cognitivas, como de memória, de raciocínio e de atenção. Portanto, a criança tem sua saúde mental afetada em razão do estresse e angústia constantes, além do sentimento de rejeição ou revolta.

Quais as consequências para quem a pratica?

Tendo em vista a gravidade da alienação parental, com o intuito de proteger as crianças e preservar a boa convivência familiar, a lei prevê medidas para acabar com a prática. Vamos analisar quais são elas.

Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador:

O juiz responsável pelo processo irá declarar que a alienação ocorre e dará uma advertência àquele que está praticando tais atos. Essa advertência tem o objetivo de servir de alerta e fazer com que eles parem de ocorrer.

Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado:

O genitor que estiver sofrendo com a alienação contra ele poderá ter seu tempo de convivência com a criança aumentado, seja no tocante ao tempo, seja em relação à quantidade de visitas. Objetiva-se, com isso, reverter o possível afastamento causado pelos atos praticados.

Estipular uma multa ao alienador:

Em suma, aquele que estiver praticando a alienação terá que pagar uma multa estipulada pelo juiz. Nesse caso, tem-se como objetivo induzir o alienador a não fazer mais isso, punindo-o financeiramente.

Determinar o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial:

Caso entenda necessário, o juiz pode determinar que a criança faça tratamento com psicólogos, o que envolve o tratamento de questões emocionais. Além disso, ele pode determinar o acompanhamento biopsicossocial, que considera em seu tratamento fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão:

Em algumas situações, o juiz pode considerar necessária a alteração da guarda, que antes pertencia a apenas um dos pais, para aquela compartilhada. Ele pode ainda a dar somente ao genitor alienado. Assim, o alienador perderia a guarda dos filhos.

Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente:

Quando o alienador dificulta o contato dos filhos com o outro genitor, às vezes até mudando para um lugar distante com esse objetivo, o juiz pode determinar onde deverá ser a residência dos filhos. Dessa forma, visa-se evitar que o afastamento ocorra de maneira proposital.

Pode-se aplicar mais de uma sanção ao alienador?

Sim! Como as medidas têm o objetivo de impedir que a alienação continue, pode-se aplicá-las individualmente ou de forma cumulativa, conforme a necessidade.

Sendo assim, o juiz analisa caso a caso. Ele pode, portanto, começar aplicando as medidas menos gravosas, como a advertência, a ampliação da convivência e a multa.

Caso não seja o suficiente para cessar a alienação, o juiz pode ainda decidir pelas consequências mais radicais, como fixar domicílio e alterar o regime de guarda. É indispensável, portanto, comprovar devidamente a ocorrência da alienação parental.

Como provar a alienação?

Existem diversas formas de comprovar que ela está ocorrendo. Com efeito, ela pode variar de acordo com os atos praticados.

A título de exemplo, como comprovação, pode-se utilizar as mensagens recebidas, as conversas, o próprio comportamento da criança, as mudanças de casa, as ligações não atendidas, entre outros. Em suma, qualquer meio que auxilie a mostrar ao juiz alguma mudança no comportamento da criança pode servir de prova.

Sobretudo, é importante observar se a criança apresenta algum dos sintomas da Síndrome de Alienação Parental. Para tanto, deve-se buscar um psicólogo capaz de verificar e atestar isso.

Assim, com o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família, será possível dar início ao processo, para levar ao conhecimento da justiça o que está ocorrendo. Quanto antes a alienação for identificada, menos prejuízos ela causará tanto para a criança como para a família.

No processo, o juiz pode determinar a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial para comprovar a ocorrência e a extensão da alienação.

É crucial estar atento a todos os fatores, visando o bem-estar mental das crianças e a manutenção da boa convivência familiar.

Como prevenir?

Embora alguns acreditem que não, é possível que um alienador pratique a alienação parental sem ter a consciência de que o faz. Ele pode nem mesmo ter a consciência dos danos que a alienação pode causar.

Por mais que o término da relação tenha sido doloroso e conturbado, é preciso lembrar que filhos são um elo eterno com o ex-parceiro e que eles não têm culpa pelo ocorrido. Portanto, obviamente, não devem sofrer as consequências da separação.

As crianças têm o direito de ter uma convivência familiar saudável. Devem, pois, ser priorizadas, e não ofuscadas pelas desavenças entre o ex-casal.

O ideal, portanto, é que seja estabelecida a guarda compartilhada dos filhos, permitindo que eles convivam de forma igual com ambos os pais. Isso dificulta a prática de atos alienadores e o consequente afastamento entre pais e filhos.

Para tanto, os pais devem ter uma relação pelo menos respeitosa entre si. Devem estar dispostos a conversar sobre a criança e suas necessidades, sempre priorizando o seu bem-estar, físico e mental.

Assim, é possível prevenir que a alienação parental ocorra, o que permite que filhos cresçam com uma boa convivência familiar.

Consulte um advogado

Conforme explicado, a alienação parental é grave e, quanto antes for percebida e cessada, menos danos causará às crianças e às suas relações com o genitor alienado.

Assim, é importantíssimo ficar atento para não praticar tais atos e para identificar quando alguém os estiver praticando.

Havendo sinais, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família para orientá-lo de acordo com o seu caso.